1. Introdução

Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis aos serviços oferecidos pela Mega Forex (“Empresa”, “Nós”, “Nosso”). Ao criar ou utilizar uma conta na plataforma, você (“Usuário”, “Cliente”) concorda integralmente com todas as cláusulas aqui descritas. Caso não concorde, não deverá criar ou manter conta na plataforma.

2. Definições

• Conta: conjunto de credenciais (CPF, telefone, senha) que permite ao Usuário acessar os serviços da Mega Forex.
• CPF: Cadastro de Pessoa Física emitido pela Receita Federal do Brasil, requisito indispensável para abertura de conta.
• Indicação: convite feito por um Usuário já cadastrado a um novo Usuário para que este abra sua conta.
• Dados Pessoais: informações que identificam ou podem identificar o Usuário, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, CPF, número de celular, endereço de IP, dados de navegação e dados de transação.
• Criptografia: conjunto de técnicas de segurança que transformam dados em código indecifrável para terceiros não autorizados.

3. Elegibilidade

1. Apenas residentes no território brasileiro, portadores de CPF válido, podem abrir conta na Mega Forex.
2. Cada CPF pode ser associado a uma única conta. Contas múltiplas com o mesmo CPF são proibidas e poderão ser encerradas sem aviso prévio.
3. O número de celular também deve ser exclusivo por conta; o uso do mesmo número em duas contas resultará em bloqueio ou encerramento da conta infratora.

4. Sistema de Indicação

• O cadastro de novos Usuários só é permitido mediante convite (indicação) de um Usuário já cadastrado.
• O Usuário que realiza a indicação receberá benefícios conforme programa de recompensas divulgado separadamente; tais benefícios podem ser revogados caso a indicação viole qualquer termo deste documento.
• Indicações fraudulentas, como a criação de contas falsas para obter recompensas, são estritamente proibidas e acarretarão sanções, inclusive o encerramento de todas as contas vinculadas.

5. Proteção e Criptografia dos Dados

• Todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da Mega Forex são protegidas por protocolo TLS 1.3 ou superior.
• Dados armazenados em bancos de dados são criptografados em repouso utilizando algoritmo AES‑256.
• As chaves de criptografia são gerenciadas por provedores de segurança certificados e são rotacionadas periodicamente.

6. Coleta de Dados – O que NÃO COLETAMOS

• E‑mail: a Mega Forex não coleta endereços de e‑mail dos Usuários, nem os utiliza para comunicação, marketing ou quaisquer outras finalidades.
• Endereço residencial completo: não armazenamos o endereço físico do Usuário, salvo quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

7. Dados que COLETAMOS

• CPF (único e indispensável para identificação).
• Número de celular (para autenticação via SMS/WhatsApp e recuperação de acesso).
• Senha (armazenada de forma hash segura, nunca em texto plano).
• Endereço de IP e dados de navegação (para segurança, prevenção de fraudes e análise de desempenho).
• Dados de transação (valores negociados, datas, horários) – necessários para prestação de serviços financeiros e cumprimento de obrigações regulatórias.

8. Uso dos Dados

• Operacional: garantir o funcionamento da plataforma, autenticação, autorização e registro de transações.
• Segurança: monitorar atividades suspeitas, prevenir fraudes, cumprir normas de combate à lavagem de dinheiro (AML) e conhecer o cliente (KYC).
• Regulatórios: atender a solicitações de autoridades competentes, auditorias e requisitos de órgãos reguladores financeiros.
• Melhoria de Serviço: analisar padrões de uso (de forma agregada e anônima) para aprimorar a experiência do Usuário.

9. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos Dados Pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing.

Podemos compartilhar Dados Pessoais com:

• Provedores de serviços (hospedagem, segurança, processamento de pagamentos) que atuem sob estrita obrigação de confidencialidade.
• Autoridades governamentais ou regulatórias quando houver determinação legal ou judicial.
• Parceiros de compliance (consultorias de AML/KYC) exclusivamente para verificação de identidade e prevenção de ilícitos.

10. Senhas de Acesso

• Cada conta deve possuir uma senha única, de uso pessoal e intransferível.
• O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha; a Mega Forex não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de compartilhamento ou divulgação da senha.
• Recomenda‑se que a senha contenha, no mínimo, 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos.
• Em caso de suspeita de comprometimento da senha, o Usuário deve solicitar a redefinição imediatamente através do canal de suporte.

11. Cookies e Tecnologias Similares

• Utilizamos cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada e garantir a segurança da navegação.
• Também empregamos cookies de desempenho (Google Analytics em modo anonimizado) para analisar o tráfego da página; nenhuma informação pessoal é associada a esses cookies.
• O Usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, ciente de que a desativação de cookies essenciais pode impedir o login e o uso da plataforma.

12. Retenção de Dados

• CPF, número de celular e hash de senha: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e por prazo mínimo de 5 anos após o encerramento, conforme exigência regulatória.
• Logs de acesso (IP, horário, dispositivo): retidos por 12 meses para fins de segurança e auditoria.
• Dados de transação: conservados por 10 anos, em consonância com normas da CVM e do Banco Central do Brasil.

13. Segurança da Informação

• Implementamos políticas de controle de acesso, monitoramento de vulnerabilidades, testes de penetração regulares e treinamento de segurança para colaboradores.
• Em caso de violação de dados confirmada, comunicaremos os Usuários afetados dentro do prazo legal (até 72 h) e tomaremos medidas corretivas imediatas.

14. Encerramento de Conta

• O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação via painel de controle ou contato com o suporte.
• A Mega Forex pode encerrar ou suspender contas que violem estes termos, incluídos, mas não limitados a: múltiplas contas com mesmo CPF ou celular, uso de senha compartilhada, prática de fraude nas indicações ou violação de normas de compliance.
• Após o encerramento, os dados pessoais serão mantidos de forma criptografada pelo prazo legalmente exigido e, em seguida, excluídos de forma segura.

15. Direitos do Usuário (LGPD)

• Acesso: solicitar a visualização dos Dados Pessoais que possuímos.
• Correção: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Eliminação: pedir a exclusão dos Dados Pessoais, salvo obrigação legal de retenção.
• Portabilidade: receber os Dados Pessoais em formato estruturado e legível por máquina.
• Revogação de Consentimento: embora não coletemos e‑mail, caso o Usuário tenha fornecido qualquer outro dado com base em consentimento, pode revogá‑lo a qualquer momento.

16. Alterações nos Termos

• Reservamo‑nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação de nova versão no site.
• Alterações significativas serão notificadas aos Usuários por aviso na plataforma ou por mensagem de texto (SMS) enviada ao número de celular cadastrado.
• O uso continuado da conta após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

17. Contato

Para dúvidas, solicitações de suporte, ou exercício de direitos relativos à privacidade, entre em contato pelo e‑mail [email protected].